Condições Gerais de Venda
Condições Gerais de Venda – Nexa Shop
1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem os direitos e obrigações da ACAMASHOP, LDA, que explora a loja online Nexa Shop, e de qualquer consumidor que efetue uma compra no sítio. Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
2. Informações sobre a Empresa
Designação social: ACAMASHOP, LDA
NIF: 516528912
Sede social: Rua da Pataneca, N.º 30, 4890-479 Ourilhe, Portugal
E-mail de contacto: lojaonline@nexashopi.com
Sítio da Internet: https://nexashopi.com
3. Produtos
A Nexa Shop propõe principalmente produtos eletrónicos e acessórios.
Cada produto é apresentado com uma descrição precisa e um preço com todas as taxas incluídas (IVA incluído).
As fotos e ilustrações não são contratuais e podem diferir ligeiramente do produto entregue.
4. Preços
Os preços apresentados no sítio são indicados em euros (€) e incluem o IVA em vigor em Portugal.
A ACAMASHOP, LDA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão
faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.
5. Encomendas
O cliente pode efetuar encomendas online através do sítio nexashopi.com.
Qualquer encomenda só será validada após a confirmação do pagamento.
A ACAMASHOP, LDA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio com o cliente.
6. Pagamento
Os pagamentos são seguros e podem ser efetuados por cartão bancário, transferência bancária
ou outros meios propostos no sítio no momento da encomenda.
A encomenda só será expedida após a validação do pagamento.
7. Entrega
A entrega é gratuita em Portugal e efetua-se num prazo estimado de 3 a 5 dias úteis.
A Nexa Shop compromete-se a informar o cliente de qualquer eventual atraso.
A responsabilidade da empresa não pode ser acionada em caso de atraso imputável ao transportador.
8. Direito de Resolução e Devoluções
Em conformidade com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 30 dias para devolver um produto gratuitamente, sem justificação.
Em caso de devolução, um reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a seguir à receção do produto devolvido, desde que este se encontre em perfeitas condições e na sua embalagem de origem.
9. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos prevista pela lei portuguesa.
Em caso de defeito constatado, o cliente pode solicitar a reparação, a substituição ou o reembolso do produto.
10. Responsabilidade
A ACAMASHOP, LDA não pode ser responsabilizada por danos indiretos resultantes da utilização do produto adquirido.
A responsabilidade da empresa está limitada ao montante da encomenda.
11. Proteção de Dados Pessoais
Os dados recolhidos durante o processo de encomenda são necessários para a gestão da transação.
São tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação ou de supressão dos seus dados
escrevendo para lojaonline@nexashopi.com.
12. Lei Aplicável e Litígios
As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, os tribunais portugueses serão os únicos competentes, salvo disposições legais imperativas em contrário.